Comunicado

A Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses (ANJAP) tem acompanhado com preocupação a difícil e ainda indefinida situação que todos estamos a atravessar.

Conscientes do impacto que o Coronavírus está a ter a nível de saúde pública e na nossa economia, consideramos legítimas as preocupações que muitos Advogados e, em particular, jovens Advogados têm manifestado ao longo deste período.

Atualmente, a generalidade dos Advogados tem vindo a sofrer uma redução significativa dos seus rendimentos, devido aos efeitos do surto pandémico. Os serviços públicos ligados à área da Justiça estão praticamente paralisados, inúmeras diligências são adiadas, vários clientes cancelam projetos, entre muitas outras situações que dificultam de sobremaneira o trabalho dos Advogados e que, consequentemente, reduzem significativamente os seus rendimentos.

Acreditamos que conseguiremos superar o impacto que esta pandemia está a provocar na nossa economia se trabalharmos todos em conjunto. Esta situação sem precedentes exigirá um esforço de todos – Estado, empresas, instituições, outras organizações, profissionais e cidadãos – para ser ultrapassada com sucesso!

Por este motivo, a ANJAP desenvolveu um conjunto de iniciativas que visam responder às preocupações dos Advogados, com especial foco na redução das quotas e contribuições a que estão vinculados, nomeadamente:

Junto do Exmo. Sr. Bastonário e do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, para manifestar o entendimento da ANJAP que, pese embora a fixação das quotas seja da competência da Assembleia Geral, é da competência do Conselho Geral a liquidação e cobrança das referidas quotas, pelo que o Conselho Geral poderá decidir suspender, com efeitos imediatos, a cobrança das quotas mensais aos Advogados, uma vez que se encontra habilitado para tal.
Junto do Exmo. Sr. Presidente da Direção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), para manifestar a não concordância com o comunicado emitido a 17.03.2020 pela Direção da CPAS, no qual entende não suspender as contribuições mensais a que os Advogados se encontram adstritos. A ANJAP considera que compete também à Direção da CPAS a proteção social dos Advogados, que, neste momento, é urgente, pelo que devem ser suspensas as contribuições mensais a esta entidade até que a pandemia e o estado de emergência terminem e seja retomada a normalidade.
Junto do Exmo. Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social e da Exma. Sra. Ministra da Justiça, enquanto tutela da CPAS, de forma a sensibilizar o Governo para o momento delicado e extraordinário que a profissão atravessa e a solicitar que decidam suspender a obrigatoriedade de pagamento das contribuições à CPAS até que a pandemia e o estado de emergência terminem e seja retomada a normalidade.

Aos nossos associados, e a todos em geral, deixamos uma mensagem de solidariedade nestes tempos difíceis, e reforçamos que juntos, com esforço e dedicação, iremos ultrapassar as dificuldades atuais. Com a ajuda das novas tecnologias, o escritório do Advogado passou a ser o sítio onde este se encontra, pelo que recomendamos a todos o teletrabalho, e sempre contactáveis, caso seja necessária a defesa dos direitos fundamentais dos seus constituintes.

É em momentos como este, em que os cidadãos mais necessitam de quem os defenda das várias ameaças aos seus direitos mais básicos e fundamentais, que os Advogados devem dizer presente. E podem contar com a ANJAP para isso!

Lisboa, 27 de março de 2020

A Direção Nacional da ANJAP