No dia 7 de novembro, o Núcleo de Advogados Estagiários da ANJAP, representado pelo seu Coordenador, José Miguel Vitorino, foi recebido na Ordem dos Advogados pela Comissão Nacional de Estágio e Formação (CNEF), representada pelo seu Presidente, o Dr. Paulo Duarte.
No âmbito da apresentação pública da proposta de alteração ao Regulamento Nacional de Estágio que será discutida e votada pela Assembleia Geral da Ordem dos Advogados, no dia 30 de Novembro, a ANJAP, representada pelo Núcleo de Advogados Estagiários, apresentou à CNEF um documento com diversas propostas de alteração à regulação do estágio.
Entre as diversas propostas de alteração defendidas e apresentadas pela ANJAP, encontram-se:
i) a possibilidade de as faltas às sessões de formação obrigatória serem justificadas;
ii) a redução do número de intervenções orais de 10 para 5;
iii) a redução do número de assistências de 30 para 15;
iv) a possibilidade de subscrição de peças, exclusivamente, com outros advogados que não o patrono;
v) a possibilidade de repetição da prova escrita em caso de reprovação;
vi) a desmaterialização da documentação relacionada com o estágio.
A ANJAP e, em particular, o Núcleo de Advogados Estagiários congratula-se por poder contribuir para um debate tão importante como a alteração do Regulamento Nacional de Estágio e apela para que as suas propostas sejam discutidas e acolhidas.
